O Banco Nacional de Angola (BNA) e a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) assinaram hoje um memorando de entendimento no domínio da supervisão das instituições financeiras bancárias, visando mitigar eventuais conflitos de dupla supervisão. Boa. Se, na verdade, nenhum faz supervisão efectiva, porque carga de chuva resolvem falar de evitar dupla supervisão?
O instrumento define formalmente as directrizes para as acções de supervisão directa e indirecta, de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados das instituições financeiras bancárias, com o objectivo de mitigar eventuais conflitos de dupla supervisão.
Segundo o BNA, em nota hoje divulgada, o governador do banco central angolano, Manuel Tiago Dias, e a presidente do Conselho de Administração da CMC, Andreia Vanessa Simões, foram os signatários do memorando.
Manuel Tiago Dias, citado na nota, considerou que o protocolo celebrado reforça a cooperação entre ambas instituições e assinala a evolução do sistema financeiro angolano, “na medida em que se observa maior protagonismo” da Bolsa de Dívida e Valores de Angola e das Sociedades Distribuidoras de Valores Mobiliários.
A presidente da CMC enalteceu a celebração do acordo, salientando a relevância de uma supervisão eficiente, “que garanta a protecção dos investidores, a integridade dos mercados e a eficiência do sistema financeiro”.
Vejamos, na íntegra e ipsis verbis, o comunicado “BNA e CMC celebram Memorando de Entendimento”. Não se trata de uma dupla publicação mas, apenas, de ficar claro que o jornalismo (pelo menos o nosso) respeita a precisão das informações:
«O Governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias e a Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Andreia Vanessa Simões, assinaram nesta terça-feira, 9 de Abril, no edifício-sede do Banco Nacional de Angola, em Luanda, um “Memorando de Entendimento no Domínio da Supervisão das Instituições Financeiras Bancárias que actuam no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados”.
Dentro deste paradigma, as partes definiram formalmente as directrizes para as acções de supervisão directa e indirecta, de transferência dos serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados das Instituições Financeiras Bancárias, com objectivo de mitigar eventuais conflitos de dupla supervisão.
Após a assinatura do Memorando, a Presidente do Conselho de Administração da CMC enalteceu a celebração do referido acordo entre as partes e exaltou a relevância de uma supervisão eficiente, que garanta a protecção dos investidores, a integridade dos mercados e a eficiência do Sistema Financeiro.
Por sua vez, o Governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias referiu que “o protocolo celebrado reforça a cooperação entre as duas instituições, sublinha a evolução do Sistema Financeiro Angolano, na medida em que se observa maior protagonismo da BODIVA, das Sociedades Distribuidoras de Valores Imobiliários (SDVM) e Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários (SCVM), e augura que, com o desenvolvimento do mercado secundário de títulos, estas instituições sirvam de fontes alternativas ao financiamento bancário da economia”.
Testemunharam o acto solene o Vice-Governador do Banco Nacional de Angola, Pedro Castro Silva, os Administradores Executivos Miguel Bartolomeu Miguel, e Marília Poças, a Administradora da CMC, Nádia Graça Pinto e gestores afectos às duas instituições.»
Mas, é claro, mesmo não sendo uma questão de dupla supervisão, o BNA está (des)atento à evolução, e aos problemas, da economia.
No passado dia 5, por exemplo, Governador do BNA, Manuel Tiago Dias, disse que o sucesso da diversificação económica do país passa por um sector financeiro robusto, com bancos sólidos, regulamentação financeira adequada e financiamento às pequenas empresas.
De acordo com o responsável, a temática (dialéctica, propaganda) da diversificação económica e mercados financeiros, não é uma abordagem nova, mas continua actual e a apresentar desafios. E, reconheça-se que, apesar de velhinha, continua actual porque os governantes com responsabilidades neste sector (e, aliás, em todos os outros) continuam a andar devagar, devagarinho ou… parados.
“Não obstante os progressos assinalados, permanece um longo caminho a percorrer”, afirmou o governador do BNA, realçando que a dependência do sector petrolífero torna a economia “vulnerável” às flutuações do preço do petróleo nos mercados internacionais. Brilhante. Nem o mais erudito perito em banalidades, José de Lima Massano, diria melhor.
“As últimas crises neste sector demonstraram claramente que a diversificação económica é o caminho a seguir para construirmos uma economia equilibrada e sustentável”, observou, citando uma receita que tem dezenas de anos mas que, apesar de exequível e urgente, continua a não passar de uma miragem.
Falando na abertura do XII Fórum Economia e Finanças: Diversificação Económica e Mercados Financeiros, Manuel Tiago Dias considerou que a diversificação económica envolve o alavancar dos outros sectores de actividade que carecem de financiamento. Quem diria, não é?!
Para o gestor do BNA “é indiscutível que um sector financeiro robusto, com bancos sólidos, regulamentação financeira adequada e o acesso ao financiamento para as pequenas e médias empresas são aliados de sucesso da implementação do processo de diversificação”. Há quanto anos isso é “indiscutível”?
O gestor sinalizou que o BNA não está alheio ao processo da diversificação económica de Angola “visto que, sem dúvida, esta mudança de paradigma impactará positivamente sobre a política monetária e cambial e, consequentemente, sobre os preços dos bens e serviços”. O BNA “não está alheio”? Será?
Neste fórum promovido pela Associação Angolana dos Bancos (ABANC), no âmbito do seu 25.º aniversário, o governador do banco central salientou que a instituição tem procurado apoiar os diferentes programas que visam impulsionar a diversificação da economia. Acontece, ao que parece, que a “diversificação económica” é um inimigo altamente arruaceiro e continua a derrotar o poder dos donos do país.
O governador destacou o aviso n.º10/23 de 6 de Abril, como instrumento que tem tido um impacto significativo no crédito à economia, dando nota que desde a sua implementação até Outubro passado foram já disponibilizados em projectos de créditos contratualizados pela banca comercial mais de 1 bilião de kwanzas (1,1 mil milhões de euros).
Manuel Tiago Dias argumentou que o referido montante disponibilizado corresponde a 16,36% da carteira global do crédito bancário e 78% da carteira de crédito alocada para o sector real da economia (sim, é verdade, há uma muito mais pujante economia irreal) com destaques para os sectores da indústria transformadora, sobretudo da agricultura, produção animal, caça, floresta e pescas.
“Os dados disponíveis até à data indicam que ainda no âmbito destes avisos foram criados mais de 46.000 postos de trabalho e em termos de abrangência às actividades financiadas já foram alocadas em 17 províncias”, assegurou..
Manuel Tiago Dias falou ainda de “esforços” que o BNA tem desenvolvido para criar um ecossistema de pagamentos propício à inovação e à concorrência, do Laboratório do Sistema de Inovação do Sistema de Pagamentos em Angola, no âmbito da inclusão financeira e, provavelmente, afecto à economia verde.
Referiu, contudo, que a representatividade do sector informal, baixos níveis de literacia e inclusão financeira “constituem grandes desafios para a diversificação económica e desenvolvimento do sistema financeiro nacional”.
“Apesar dos programas já realizados, reconhecemos que existe um caminho longo a ser percorrido para alcançar níveis de profundidade do sistema financeiro, diversificação económica e crescimento sustentado, por este motivo foi constituído do Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira”, rematou o governador do BNA.
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